Voltar para busca
3002987-34.2023.8.06.0090
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 13.301,38
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ICO
CNPJ 07.***.***.0001-79
JOSE RAIMUNDO ARAUJO SOARES
CPF 222.***.***-53
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO
OAB/CE 32418•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/03/2026, 09:42Transitado em Julgado em 10/03/2026
20/03/2026, 09:40Juntada de Certidão
20/03/2026, 09:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:10Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO SOARES em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 01:14Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:59Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 31417959
15/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 31417959
12/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31417959
11/12/2025, 11:50Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido
26/11/2025, 10:01Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30484484
05/11/2025, 00:00Conclusos para decisão
04/11/2025, 15:26Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2025, 11:36Alterado o assunto processual
04/11/2025, 11:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 30484484
04/11/2025, 00:00Documentos
Decisão
•26/11/2025, 10:01
Decisão
•03/11/2025, 17:55
Ato Ordinatório
•30/09/2025, 11:09
Intimação da Sentença
•25/08/2025, 14:06
Intimação da Sentença
•25/08/2025, 14:06
Sentença
•25/08/2025, 11:48
Decisão
•21/03/2025, 15:51
Despacho
•14/08/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 10:07
Decisão
•23/01/2024, 19:23