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3002994-26.2023.8.06.0090
Apelação Cível(Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaContra a HonraAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 12.368,99
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ICO
CNPJ 07.***.***.0001-79
LUIZA LOPES DE CARVALHO LIMA
CPF 264.***.***-87
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO
OAB/CE 32418•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/03/2026, 11:12Transitado em Julgado em 10/03/2026
20/03/2026, 11:12Juntada de Certidão
20/03/2026, 11:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:08Decorrido prazo de LUIZA LOPES DE CARVALHO LIMA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 01:13Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:59Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 31862904
15/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 31862904
12/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31862904
11/12/2025, 16:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido
04/12/2025, 11:56Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2025, 11:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2025, 15:01Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 01:09Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31185920
21/11/2025, 00:00Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31185920
21/11/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/12/2025, 11:56
Despacho
•18/11/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 20:07
Intimação da Sentença
•25/06/2025, 15:20
Intimação da Sentença
•25/06/2025, 15:20
Sentença
•25/06/2025, 11:51
Decisão
•21/03/2025, 15:52
Despacho
•16/08/2024, 11:05
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 09:58
Decisão
•23/01/2024, 19:28