3031402-03.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.253,89

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MIRNA NEYARA ALEXANDRE DE SA BARRETO MARINHO

CPF 890.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: ATIVO

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 11:53

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:17

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055417

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055417

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055417

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055417

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055417

31/03/2025, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055417

31/03/2025, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 17:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 17:22

Despacho

•12/11/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 17:50

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 17:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:13

Despacho

•30/07/2024, 19:45

Despacho

•22/07/2024, 15:18

Despacho

•03/07/2024, 16:31

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 18:17

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 18:17

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 18:17

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 18:17

Sentença

•26/05/2024, 20:45

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 10:43

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 10:43