0225635-56.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.771,87

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MÔNICA LIMA CHAVES

Partes do Processo

AURILUCE MARIA E SILVA

CPF 231.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

CNPJ 07.***.***.0001-30

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:13

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 77471443

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0225635-56.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: AURILUCE MARIA E SILVA REPRESENTANTE POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO - CE16375-A POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde AURILUCE MARIA E SILVA pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação d

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 77471443

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77471443

24/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

23/12/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:37

Juntada de outros documentos

05/10/2023, 15:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 14:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 14:21

SENTENÇA

•10/01/2024, 15:16

DESPACHO

•06/10/2023, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2023, 20:17

TipoProcessoDocumento#551

•22/02/2023, 20:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2023, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2022, 20:36

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 22:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 16:48

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•17/06/2022, 09:21

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•16/03/2022, 19:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 09:08