3029176-25.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.390,24

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2024, 11:07

Juntada de despacho

02/08/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3029176-25.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JULIANA FECHINE BRAZ FRINHANI EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JULIANA FECHINE BRAZ FRINHANI DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3029176-25.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Juliana Fechine Braz Frinhani, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10978295. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resol

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 07:20

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 14:25

Despacho

•26/08/2024, 10:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2024, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2024, 11:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 16:35

Despacho

•01/03/2024, 22:30

Decisão

•02/02/2024, 15:40

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 15:27

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 15:27

Sentença

•17/01/2024, 15:18

Despacho

•20/10/2023, 09:33

Despacho

•22/08/2023, 13:21

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 22:06