3019710-07.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 196.980,80

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MANUEL VERCOSA DE OLIVEIRA

CPF 265.***.***-53

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de MANUEL VERCOSA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:13

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18029796

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18029796

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18029796

27/02/2025, 09:46

Não conhecido o recurso de MANUEL VERCOSA DE OLIVEIRA - CPF: 265.775.933-53 (JUIZO RECORRENTE)

17/02/2025, 08:53

Alterado o assunto processual

16/02/2025, 18:45

Alterado o assunto processual

16/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 09:04

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/02/2025, 08:53

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 10:14

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 10:14

Sentença

•11/11/2024, 11:32

Despacho

•18/06/2024, 12:43

Despacho

•14/06/2024, 11:34

Despacho

•18/04/2024, 18:55

Decisão

•22/01/2024, 12:08

Despacho

•22/05/2023, 13:45