3039164-70.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete do Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FONCEPI CERAS NATURAIS LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA BRAGA CHASTINET

OAB/CE 18627•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 18:20

Juntada de Certidão

26/06/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 21/06/2024

26/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de FONCEPI CERAS NATURAIS LTDA em 20/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 12423588

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 12423588

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12423588

27/05/2024, 21:11

Indeferida a petição inicial

23/05/2024, 17:37

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 12254873

10/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 12254873

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12254873

08/05/2024, 13:25

Declarada incompetência

07/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão

03/05/2024, 23:14

Documentos

DECISÃO

•23/05/2024, 17:37

DECISÃO

•07/05/2024, 18:33

DECISÃO

•24/01/2024, 12:38

DECISÃO

•17/01/2024, 07:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/12/2023, 17:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/12/2023, 17:50