0278679-19.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ 33.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SUPERMERCADO COMETA LTDA

CNPJ 06.***.***.0015-84

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO

OAB/CE 4985•Representa: ATIVO

MARA THAYS MAIA FERREIRA

OAB/CE 19462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 09:56

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/02/2025, 20:24

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130940815

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130940815

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130940815

07/01/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 23:24

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de apelação

18/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de MARA THAYS MAIA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:29

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115633162

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115633162

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115633162

18/11/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:54

Documentos

Despacho

•06/01/2025, 23:24

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 18:54

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 18:54

Sentença

•16/11/2024, 23:21

Despacho

•27/03/2024, 21:10

Despacho

•28/12/2023, 21:53

Despacho

•13/09/2023, 11:43

Decisão

•20/07/2023, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 07:59