0461389-76.2000.8.06.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.234,50

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO

CPF 048.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE

OAB/CE 36269•Representa: ATIVO

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE

OAB/CE 36269•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2024, 16:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de Francisco Rodrigues Pereira em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 10885452

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 10885452

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10885452

07/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2024, 18:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 16:11

DESPACHO

•22/01/2024, 14:58

DESPACHO

•03/11/2023, 16:19

SENTENÇA

•24/03/2020, 12:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2018, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2017, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2016, 15:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/11/2013, 12:00