3001164-07.2022.8.06.0075

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.995,55

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JESSICA RIBEIRO DE PAIVA LIRA CAVALCANTE

CPF 042.***.***-39

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/GO 34362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 15:34

Alterado o assunto processual

13/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:45

Decorrido prazo de LARYSSA ANACLETO DIAS BUENO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:05

Juntada de Petição de recurso

07/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de recurso

07/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2025, 09:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:29

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 96425146

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 96425146

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96425146

23/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 14:00

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 11:06

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 11:06

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 11:06

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 11:03

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 11:03

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 11:03

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 13:54

Sentença

•07/04/2025, 17:19

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 07:36

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 15:15