3031686-11.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.796,88

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA VILMA MENDES MOREIRA

CPF 293.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA INGRID MENDES DUARTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/CE 44119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 15:11

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 30537978

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30537978

07/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

06/11/2025, 11:54

Juntada de certidão

06/11/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30537978

06/11/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 15:51

Despacho

•04/11/2025, 16:00

Despacho

•05/10/2025, 18:32

Decisão

•24/09/2025, 11:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 12:00

Despacho

•22/04/2025, 15:02

Despacho

•22/04/2025, 15:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2025, 12:19

Despacho

•21/01/2025, 13:49

Despacho

•21/01/2025, 13:49

Despacho

•18/12/2024, 19:29

Despacho

•14/11/2024, 10:08

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 11:40

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 11:40

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 11:40