3035920-36.2023.8.06.0001

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO BARROS CAVALCANTE

CPF 015.***.***-49

Autor

MARIA EDNA RODRIGUES LAUAND ALVES

CPF 002.***.***-00

Autor

ROBERTO SERGIO GADELHA ALBANO AMORA

CPF 002.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE 7737•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Contraminuta

06/04/2026, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026. Documento: 34904688

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34904688

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34904688

17/03/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

09/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

09/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA EDNA RODRIGUES LAUAND ALVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS CAVALCANTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO GADELHA ALBANO AMORA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA EDNA RODRIGUES LAUAND ALVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS CAVALCANTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:14

Decisão

•12/01/2026, 18:39

Decisão

•12/01/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 20:12

Despacho

•20/08/2025, 12:24

Despacho

•29/07/2025, 12:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 18:37

Despacho

•31/05/2025, 07:49

Despacho

•08/04/2025, 23:19

Despacho

•19/11/2024, 11:34

Despacho

•04/11/2024, 13:43

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 20:21

Sentença

•31/10/2024, 13:12