0017389-03.2017.8.06.0117

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EVERALDO RAMOS RIBEIRO

CPF 495.***.***-34

Reu

UNIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO TIMBO

CNPJ 18.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO C A TINDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 09:55

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78662879

29/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78662881

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: R. h. Acolho o parecer de ID 40809564. Intimem-se os réus para os fins requeridos pelo Ministério Público. Quanto ao pedido de ID 56439586, deixo de tecer maiores comentários, por se tratar de questão superada pela sentença de ID 40813037. Incabível também a formulação do pedido de ID 56439590, posto tratar-se de demanda que deve ser formulada de maneira autônoma. Cumpra-se.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: R. h. Acolho o parecer de ID 40809564. Intimem-se os réus para os fins requeridos pelo Ministério Público. Quanto ao pedido de ID 56439586, deixo de tecer maiores comentários, por se tratar de questão superada pela sentença de ID 40813037. Incabível também a formulação do pedido de ID 56439590, posto tratar-se de demanda que deve ser formulada de maneira autônoma. Cumpra-se.

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78662879

26/01/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•09/08/2024, 15:50

DESPACHO

•28/02/2024, 14:55

DESPACHO

•17/01/2024, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 23:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/11/2021, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2021, 14:32

EMENTA

•22/04/2021, 14:18

EMENTA

•22/04/2021, 14:18

EMENTA

•22/04/2021, 14:18

EMENTA

•22/04/2021, 14:18

EMENTA

•22/04/2021, 14:18

EMENTA

•22/04/2021, 14:18

EMENTA

•22/04/2021, 14:18

EMENTA

•22/04/2021, 14:18

EMENTA

•22/04/2021, 14:18