0027628-61.2017.8.06.0151

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CARLA CRISTIANE MOURA LIMA

CPF 054.***.***-39

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de ciência

27/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de ciência

06/04/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 26/03/2024

04/04/2024, 17:10

Juntada de Certidão

04/04/2024, 17:10

Juntada de despacho

04/04/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO À SAÚDE. TEMA 793. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CONDENAÇÃO DO ESTADO EM VERBA HONORÁRIA. AUTORA REPRESENTADA EM JUÍZO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. SÚMULA 421 DO STJ SUPERADA. STF. RE 114.005 (TEMA 1.002). CAPÍTULO DA SENTENÇA ALTERADO. REMESSA CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. 1.Trata-se de Remessa Necessária oriunda de Ação de Obrigação de Faze

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:27

Documentos

PETIÇÃO

•31/01/2024, 15:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 10:55

DESPACHO

•14/11/2023, 11:00

DESPACHO

•29/05/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 07:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 08:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 21:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2021, 16:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/04/2021, 20:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/02/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2020, 18:19

SENTENÇA

•25/11/2020, 23:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2020, 21:42