0050263-72.2021.8.06.0126

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.898,95

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANA KELLIA LIMA DA SILVA

CPF 072.***.***-42

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DIEGO DE AQUINO ALVES

OAB/CE 43703•Representa: ATIVO

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU

OAB/CE 31506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2025, 15:46

Alterado o assunto processual

04/04/2025, 15:45

Alterado o assunto processual

04/04/2025, 15:45

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:58

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/12/2024, 08:55

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126225466

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126225466

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126225466

21/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de apelação

14/11/2024, 23:58

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111537534

23/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:08

Sentença

•18/10/2024, 14:24

Despacho

•25/01/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 16:16

Ata de Audiência (Outras)

•17/08/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 16:04