0254435-26.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.854,84

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KEDNA KELLY DE SOUZA GOMES

CPF 012.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 20:46

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 20:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 20:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:57

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78169064

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KEDNA KELLY DE SOUZA GOMES REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0254435-26.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas] Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO m

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78169064

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78169064

25/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2024, 19:49

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:00

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 02:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2024, 16:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2024, 16:25

SENTENÇA

•10/01/2024, 19:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 12:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/09/2022, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 18:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 13:56