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3000111-06.2024.8.06.0015
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NEVES FEITOSA TORRES
CPF 390.***.***-20
MARIA ALEXSANDRA EUGENIO DE OLIVEIRA FREIRES
CPF 679.***.***-00
Advogados / Representantes
VIRGINIA TORRES FEITOSA
OAB/CE 50655•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO
OAB/CE 38054•Representa: ATIVO
DIEGO MENDELSON NOBRE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/10/2025, 13:31Transitado em Julgado em 20/10/2025
20/10/2025, 12:49Juntada de Certidão
20/10/2025, 12:49Decorrido prazo de DIEGO MENDELSON NOBRE CARVALHO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 01:32Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 01:32Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 01:32Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28520308
26/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 28520308
25/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 13:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 13:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 13:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 13:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28520308
24/09/2025, 13:49Conhecido o recurso de MARIA NEVES FEITOSA TORRES - CPF: 390.402.671-20 (RECORRENTE) e não-provido
22/09/2025, 17:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2025, 16:58Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/09/2025, 17:48
Despacho
•12/02/2025, 13:01
Intimação da Sentença
•18/12/2024, 12:47
Intimação da Sentença
•18/12/2024, 12:47
Sentença
•18/12/2024, 10:48
Despacho
•07/08/2024, 13:37
Despacho
•06/03/2024, 14:05