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3001031-36.2023.8.06.0137
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Partes do Processo
FRANCISCA VALDENEIDE ALVES COSMO
CPF 039.***.***-10
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 10:12Juntada de Certidão
20/03/2024, 10:12Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024, 10:12Decorrido prazo de FRANCISCA VALDENEIDE ALVES COSMO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:53Decorrido prazo de FRANCISCA VALDENEIDE ALVES COSMO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:53Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 19:43Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024, 11:57Juntada de Petição de diligência
01/03/2024, 11:57Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:50Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024, 09:43Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78700096
29/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PACATUBA PROCESSO Nº 3001031-36.2023.8.06.0137 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. Inicialmente, convém destacar que o presente feito comporta julgamento antecipado, à luz do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, que traz a hipótese de julgamento antecipado da lide quando não houver necessidade de produção de outras provas, podendo o juiz conhecer diretamente do pedido, proferindo
26/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78700096
26/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78700096
25/01/2024, 15:27Expedição de Mandado.
25/01/2024, 15:23Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/01/2024, 15:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•25/01/2024, 15:21
SENTENÇA
•25/01/2024, 14:33