3001598-53.2024.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.563,68

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MURILO RODRIGUES DA SILVA

CPF 061.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ARTUR ALCANTARA DE LIMA

OAB/CE 50494•Representa: ATIVO

KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO

OAB/CE 11082•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 19:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2026, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 09:21

Processo Reativado

30/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 15:48

Juntada de despacho

09/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2025, 11:28

Alterado o assunto processual

03/02/2025, 11:27

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/11/2024, 11:53

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 23:14

Despacho

•26/06/2025, 22:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 11:35

Despacho

•24/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:42

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 14:32

Sentença

•23/10/2024, 20:56

Despacho

•02/05/2024, 16:37

Despacho

•07/03/2024, 13:40

Decisão

•24/01/2024, 20:00