3003921-08.2023.8.06.0117

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JESSICA ALVES DE SOUSA LIMA CARNEIRO

CPF 051.***.***-38

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 20812•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:29

Juntada de outros documentos

18/07/2025, 10:28

Expedido alvará de levantamento

18/06/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 10:35

Juntada de Certidão

04/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARIA JESSICA ALVES DE SOUSA LIMA CARNEIRO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:25

Decorrido prazo de Enel em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:29

Publicado Sentença em 20/05/2025. Documento: 155065392

20/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155065392

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155065392

16/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 18:34

Sentença

•16/05/2025, 18:34

Despacho

•22/01/2025, 11:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 19:17

Despacho

•19/12/2024, 20:13

Decisão

•25/11/2024, 11:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2024, 22:24

Despacho

•02/10/2024, 13:51

Despacho

•03/07/2024, 12:55

Decisão

•14/06/2024, 16:24

Sentença

•25/05/2024, 17:57

Despacho

•18/01/2024, 15:34

Despacho

•14/01/2024, 20:25