3026727-94.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.463,17

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO DIEGO PINHEIRO DE MORAES

CPF 939.***.***-15

Autor

ANA KERCIA VIEIRA DE MACEDO

CPF 038.***.***-21

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 20:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2025, 07:24

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

17/06/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:50

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 11:19

Processo Reativado

02/04/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:18

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:52

Despacho

•15/12/2025, 17:30

Despacho

•01/10/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:31

Pedido de reconsideração de decisão

•17/06/2025, 10:01

Decisão

•16/06/2025, 06:39

Despacho

•31/03/2025, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 14:24

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 14:24

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 11:28

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 11:28

Sentença

•22/04/2024, 16:06

Despacho

•11/03/2024, 16:20

Despacho

•16/01/2024, 16:29