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3002070-88.2023.8.06.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 7.497,87
Orgao julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUSA
CPF 747.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/10/2024, 11:58Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 13:22Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024, 13:22Juntada de Certidão
22/10/2024, 13:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024, 12:12Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024, 12:11Conclusos para julgamento
21/10/2024, 11:43Juntada de outros documentos
24/09/2024, 11:18Juntada de Petição de diligência
14/06/2024, 11:28Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024, 11:28Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024, 15:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 03:30Publicado Despacho em 29/01/2024. Documento: 78705354
29/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUSA Recebidos hoje, Considerando o disposto na certidão retro, onde a secretaria desta vara constatou que a presente execução é inferior a R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), portanto, passível de DESJUDICIALIZAÇÃO, nos termos da LC nº 358/2023 r PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2.ª Vara de Execuções Fiscais D E S P A C H O Proc n.º 3002070-88.2023.8.06.0001
26/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78705354
26/01/2024, 00:00Documentos
DESPACHO
•25/01/2024, 22:18
ATO ORDINATÓRIO
•20/11/2023, 16:49
DESPACHO
•24/02/2023, 19:38