0002953-19.2019.8.06.0101

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA VIANA

CPF 040.***.***-89

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 19/04/2024

29/04/2024, 10:08

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIANA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

26/02/2024, 07:29

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10803685

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10803685

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10803685

20/02/2024, 10:03

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DA SILVA VIANA - CPF: 040.254.273-89 (APELANTE) e não-provido

15/02/2024, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 15:34

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2024. Documento: 10598314

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 10598314

29/01/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/02/2024, 13:46

DESPACHO

•11/01/2024, 19:13

DESPACHO

•27/04/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 16:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/10/2022, 16:18

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/09/2021, 12:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/09/2021, 12:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/09/2021, 12:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/09/2021, 12:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/09/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 18:49

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/06/2021, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 19:05