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3000841-59.2024.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 59.799,60
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOSE ALAN DE SOUSA ALVES
CPF 080.***.***-75
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/05/2024, 12:16Transitado em Julgado em 08/05/2024
24/05/2024, 12:15Juntada de Certidão
24/05/2024, 12:15Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:14Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:07Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83305916
15/04/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
14/04/2024, 11:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata ação ordinária c/c tutela de urgência, promovida por José Alan de Sousa, em face do Estado do Ceará e do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão concerne à anulação das questões 19
12/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83305916
12/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83305916
11/04/2024, 13:56Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 13:56Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:44Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024, 17:22Conclusos para julgamento
15/03/2024, 09:13Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 15:22Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/04/2024, 13:56
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/04/2024, 13:56
SENTENÇA
•27/03/2024, 17:22
DESPACHO
•12/03/2024, 16:11
DESPACHO
•08/03/2024, 14:59
DESPACHO
•01/03/2024, 11:36
DECISÃO
•25/01/2024, 19:19