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3000987-58.2023.8.06.0091
Recurso Inominado CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.438,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE REGINALDO DE BESSA
CPF 000.***.***-27
CASAS BAHIA
APPLE
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
CNPJ 33.***.***.0652-90
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/07/2025, 18:37Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025, 18:22Juntada de Certidão
25/07/2025, 18:22Decorrido prazo de RAIANE TEIXEIRA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:15Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:15Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 19:28Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24764601
03/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24764601
02/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24764601
01/07/2025, 10:50Conhecido o recurso de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.623.904/0001-73 (RECORRIDO) e não-provido
26/06/2025, 21:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025, 12:01Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/06/2025, 12:01Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/06/2025, 16:55Juntada de certidão
05/06/2025, 17:39Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20827667
30/05/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/06/2025, 21:31
Decisão
•21/02/2024, 14:24
Intimação da Sentença
•26/01/2024, 10:23
Intimação da Sentença
•26/01/2024, 10:23
Intimação da Sentença
•26/01/2024, 10:23
Sentença
•19/12/2023, 09:06
Ata de Audiência de Conciliação
•03/10/2023, 12:03
Ato Ordinatório
•12/05/2023, 16:27