3001043-78.2023.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALAN VICTOR DE SOUSA ABREU

CPF 081.***.***-90

Autor

ANTONIO LIMA DE ABREU

CPF 109.***.***-49

Autor

ANTONIO ACACIO DE SOUSA ABREU

CPF 065.***.***-55

Autor

ANTONIO LEAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

ROSSANA MAGALHAES FARIAS

OAB/CE 10262•Representa: ATIVO

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: PASSIVO

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191596915

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 191596915

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191596915

05/02/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 20:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 19:10

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 14:41

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170481793

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170481793

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170481793

26/08/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:57

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 20:48

Despacho

•07/11/2025, 19:10

Despacho

•25/08/2025, 17:57

Despacho

•12/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 16:14

Despacho

•04/02/2025, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•09/10/2024, 08:33

Intimação da Sentença

•09/10/2024, 08:33

Sentença

•08/10/2024, 16:44

Despacho

•24/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:29