3001483-32.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

CARLOS RAFAEL CARVALHO MOURA

CPF 608.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

OAB/CE 33533•Representa: ATIVO

BRUNA MOURA REBOUCAS

OAB/CE 34986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 11/08/2025

12/08/2025, 09:31

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de BRUNA MOURA REBOUCAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de FELIPE ANDERSON CELEDONIO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25293534

18/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25293534

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293534

16/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

14/07/2025, 16:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/07/2025, 16:35

Despacho

•22/04/2025, 14:35

Despacho

•22/04/2025, 14:35

Despacho

•27/03/2025, 10:08

Despacho

•24/02/2025, 13:30

Intimação da Sentença

•05/11/2024, 15:58

Intimação da Sentença

•05/11/2024, 15:58

Sentença

•29/10/2024, 13:13

Despacho

•26/06/2024, 10:58

Despacho

•22/05/2024, 13:43

Decisão

•25/01/2024, 19:19