3001605-45.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.556,01

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2026, 15:57

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:55

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32295161

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 32295161

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32295161

18/12/2025, 11:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2025, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 09:25

Fundamentação

•07/06/2025, 19:53

Despacho

•29/05/2025, 15:35

Despacho

•30/04/2025, 17:15

Decisão

•23/04/2025, 17:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 11:01

Despacho

•12/03/2025, 15:14

Despacho

•27/02/2025, 19:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 09:53

Despacho

•21/11/2024, 07:27

Despacho

•10/10/2024, 11:44

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 18:46

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 18:46

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 18:46

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 18:46