3031521-61.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:35

Juntada de despacho

04/04/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): JOHAN RAMOS DE SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que contra a sentença (ID 12754824) proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos embargos de declaração, aos quais o juízo a quo e ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3031521-61.2023.8.06.0001

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:21

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de JOHAN RAMOS DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOHAN RAMOS DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:47

Publicado Decisão em 22/05/2024. Documento: 86268716

22/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOHAN RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031521-61.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Incidência sobre Aposentadoria] Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 86259959), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante ju

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86268716

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86268716

20/05/2024, 11:54

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 14:29

Despacho

•18/12/2024, 20:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:47

Despacho

•05/09/2024, 12:13

Despacho

•14/06/2024, 04:32

Despacho

•10/06/2024, 09:21

Decisão

•20/05/2024, 11:54

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 10:20

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 10:20

Sentença

•21/04/2024, 08:25

Despacho

•26/02/2024, 16:11

Despacho

•26/02/2024, 16:11

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 08:53

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 08:53