3036380-23.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIELE PEREIRA MARQUES

CPF 701.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 10:31

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 16403192

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16403192

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16403192

04/12/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 08:13

Recurso Extraordinário não admitido

03/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

02/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:28

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 16:02

Despacho

•12/11/2024, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 16:55

Despacho

•19/07/2024, 16:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 19:21

Despacho

•16/04/2024, 12:08

Despacho

•16/04/2024, 12:08

Despacho

•12/04/2024, 16:32

Decisão

•15/03/2024, 17:44

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:43

Sentença

•27/02/2024, 19:04

Despacho

•16/02/2024, 19:27