0193104-19.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.075,08

Orgao julgador

MÔNICA LIMA CHAVES

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1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

MARIA DE FATIMA DODT BARRETO

CPF 122.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES

OAB/CE 4002•Representa: ATIVO

HUGO CESAR MEDINA

OAB/CE 3722•Representa: ATIVO

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA

OAB/CE 26855•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON

OAB/CE 26505•Representa: PASSIVO

PEDRO BARBOSA SARAIVA

OAB/CE 34020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

INCONSISTENTE

20/08/2020, 08:55

Baixa Definitiva

20/08/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:37

INCONSISTENTE

18/08/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 10:36

INCONSISTENTE

07/07/2020, 22:32

INCONSISTENTE

07/07/2020, 19:07

INCONSISTENTE

07/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 22:40

INCONSISTENTE

22/06/2020, 07:31

Juntada de Acórdão

21/06/2020, 16:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 23:13

INCONSISTENTE

13/06/2020, 23:13

INCONSISTENTE

08/06/2020, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•13/05/2020, 17:45

TipoProcessoDocumento#541

•05/02/2019, 15:58