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0224928-88.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RICARDO MEDEIROS GADELHA
CPF 139.***.***-68
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
Reu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-01
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190482053

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190482053

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190482053

23/02/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:11

Juntada de certidão

20/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:09

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 178213242

21/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178213242

20/10/2025, 00:00
Documentos
Despacho
30/01/2026, 11:04
Decisão
10/10/2025, 13:49
Despacho
31/07/2024, 13:20
Execução / Cumprimento de Sentença
26/05/2024, 12:38
Execução / Cumprimento de Sentença
26/05/2024, 12:38
Intimação da Sentença
21/05/2024, 08:48
Intimação da Sentença
21/05/2024, 08:48
Intimação da Sentença
21/05/2024, 08:48
Intimação da Sentença
21/05/2024, 08:48
Sentença
16/05/2024, 10:07
Despacho
11/01/2024, 15:45
Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 15:00
Despacho de Mero Expediente
25/01/2022, 19:37
Despacho de Mero Expediente
10/12/2021, 19:43
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
09/12/2021, 19:48