0259456-80.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RUTH SHELY DE CASTRO QUEIROS PELUCIO

CPF 075.***.***-36

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:51

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/05/2024, 06:00

Juntada de despacho

15/05/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RUTH SHELY DE CASTRO QUEIROS PELUCIO Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0259456-80.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se.

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 10:10

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de ciência

19/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 00:05

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 14:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 18:07

Despacho

•26/01/2024, 16:21

Despacho

•12/01/2024, 07:36

Decisão

•23/10/2023, 10:10

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 00:05

Sentença

•01/09/2023, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 17:43

Documentos Diversos

•17/08/2022, 13:52