3000142-62.2024.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO WALTER GALVAO BRAGA

CPF 914.***.***-91

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO NOGUEIRA MELO

OAB/CE 24610•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 27/03/2024

12/04/2024, 16:36

Juntada de Certidão

12/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER GALVAO BRAGA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Publicado Sentença em 22/03/2024. Documento: 83002039

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO WALTER GALVAO BRAGA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000142-62.2024.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades lega

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83002039

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83002039

20/03/2024, 17:00

Homologada a Transação

20/03/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 13:58

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2024 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

20/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:24

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 17:00

SENTENÇA

•23/01/2024, 09:41