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3002892-64.2023.8.06.0167
Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CLAUDINEIDE DE SOUSA
CPF 800.***.***-34
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
04/02/2026, 18:37Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 16:31Conclusos para decisão
27/01/2026, 08:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 01:04Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 13:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:31Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
17/10/2025, 08:23Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:00Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28254326
30/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28254326
29/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28254326
26/09/2025, 17:27Recurso Especial não admitido
17/09/2025, 17:00Conclusos para decisão
08/08/2025, 15:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 01:14Documentos
Despacho
•29/01/2026, 16:31
Ato Ordinatório
•29/10/2025, 13:37
Decisão
•17/09/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 12:22
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/05/2025, 16:14
Despacho
•29/04/2025, 12:36
Despacho
•15/10/2024, 15:16
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/07/2024, 16:18
Despacho
•19/06/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•27/03/2024, 22:37
Ato Ordinatório
•27/03/2024, 22:37
Documento de Comprovação
•22/03/2024, 21:51
Sentença
•29/02/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•27/01/2024, 23:52