0136022-30.2017.8.06.0001

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 34.161,65

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

CPF 122.***.***-91

Autor

MARIA ESPIRITO SANTO ROCHA DA SILVA

CPF 477.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA NUNES MOURA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:58

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182547300

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182547300

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182547300

21/11/2025, 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:14

Documentos

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 10:22

Sentença

•10/11/2025, 14:01

Despacho

•29/09/2025, 22:17

Despacho

•28/08/2025, 21:51

Despacho

•09/01/2024, 14:27

Decisão

•23/01/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 12:10

Documentos Diversos

•20/05/2021, 10:01

Documentos Diversos

•15/05/2020, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2019, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 15:30