0139095-88.2009.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 6.471,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERALDA VIEIRA DE MORAIS

CPF 754.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2026. Documento: 188624971

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188624971

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188624971

26/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:40

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:17

Documentos

Intimação da Sentença

•26/01/2026, 16:17

Intimação da Sentença

•26/01/2026, 16:17

Sentença

•13/01/2026, 15:55

Despacho

•29/04/2025, 15:17

Despacho

•09/01/2025, 19:32

Decisão

•26/03/2024, 00:12

Despacho

•09/01/2024, 14:32

Despacho

•09/10/2023, 13:18

Interlocutória

•16/01/2023, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2019, 16:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/08/2019, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2017, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2016, 23:13

Ato Ordinatório

•31/07/2014, 15:44