0000911-53.2019.8.06.0050

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.394,17

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

MARIA SOCORRO SILVA

CPF 228.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 10:15

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22915716

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22915716

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22915716

10/06/2025, 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 07.566.045/0001-77 (APELANTE) e provido

09/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:52

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 11:22

Sentença

•19/12/2024, 11:27

Despacho

•04/09/2024, 11:53

Despacho

•05/05/2023, 11:11

Despacho

•06/02/2023, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 15:24