0010018-88.2022.8.06.0124

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONOFRE CAMILO DUQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167337027

11/08/2025, 00:00

Publicado Despacho em 11/08/2025. Documento: 167337027

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167337027

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167337027

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167337027

07/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167337027

07/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:32

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:14

Juntada de informação

21/10/2024, 09:46

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 20:28

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 10:53

Despacho

•07/08/2025, 10:53

Despacho

•07/05/2024, 10:57

Despacho

•10/04/2024, 14:58

Ciência

•27/02/2024, 19:58

Sentença

•19/01/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:20

Despacho

•12/07/2023, 08:48

Despacho

•14/10/2022, 09:35

Despacho

•14/02/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:54