3000335-75.2023.8.06.0015

Procedimento do Juizado Especial CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.183,00

Orgao julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JOSE JACINTO DA SILVA NETO

CPF 055.***.***-03

Autor

ARLINO MOREIRA DE FARIAS

Terceiro

ARLINO MOREIRA DE FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:41

Juntada de despacho

31/01/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise do Recurso Inominado pela promovente recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo por tempestivo, DEFERINDO o pedido de gratuidade processual, tendo em vista os documentos apresentados, principalmente seu extrato de rendimentos, estando no enquadramento legal do art. 5º, inc. LXXIV, da FC/88 e art. 98 do CPC/15. Assim, INTIME-SE a promovida, por meio dos seus advogados, para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com a apresentação ou não de manife

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82279697

13/03/2024, 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE JACINTO DA SILVA NETO - CPF: 055.185.773-03 (AUTOR).

13/03/2024, 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2024, 11:20

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DA SILVA NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DA SILVA NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Requer a parte promovente o recebimento do Recurso Inominado com pedido de gratuidade judicial. No entanto, ao manejar o presente recurso com a renovação do pedido cabe a parte comprovar o seu estado de hipossuficiência financeira comprovante de rendimento, imposto de renda ou outros documentos, por exemplo), visando a análise do pedido. Logo, INTIME-SE a parte promovente para apresentar provas da sua condição financeira, nos termos do art. 99, §2º do CPC/15, no prazo de 05 (cinco) dias, s

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80406925

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80406925

29/02/2024, 11:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2024, 17:32

DESPACHO

•02/09/2024, 22:58

DECISÃO

•13/03/2024, 11:20

DESPACHO

•27/02/2024, 23:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2024, 13:40

SENTENÇA

•28/01/2024, 16:49