3000394-66.2023.8.06.0111

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

MANOEL PINTO SOBRINHO

CPF 072.***.***-34

Autor

BENEDITA REGINA ALVES

CPF 733.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CNPJ 23.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 10:07

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 109594599

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109594599

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109594599

18/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:52

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78632964

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BENEDITA REGINA ALVES, MANOEL PINTO SOBRINHO REU: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000394-66.2023.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expedien

30/01/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/10/2024, 12:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/10/2024, 12:27

SENTENÇA

•16/10/2024, 14:50

DESPACHO

•28/01/2024, 23:35