3001714-59.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 34.479,40

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO

CPF 284.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 10:06

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 12:45

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83328914

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3001714-59.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Incidência sobre Aposentadoria] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83328914

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83328914

02/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:34

Indeferida a petição inicial

27/03/2024, 16:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:34

SENTENÇA

•27/03/2024, 16:23

DESPACHO

•29/01/2024, 15:09