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3001695-57.2023.8.06.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 10.995,00
Orgao julgador
18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
CICERO SILVA RAMALHO
CPF 547.***.***-49
CICERO RAMALHO
FRANCISCO AURELIO ARRUDA DA SILVA 39092518387
CNPJ 47.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192238468
23/02/2026, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192238468
23/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192238468
20/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192238468
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192238468
19/02/2026, 14:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192238468
19/02/2026, 14:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2026, 23:32Conclusos para julgamento
10/02/2026, 18:20Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/02/2026, 18:20Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2025, 17:38Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176033870
01/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176033870
30/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176033870
29/09/2025, 12:22Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2025, 13:41Conclusos para decisão
15/09/2025, 15:11Documentos
Intimação da Sentença
•19/02/2026, 14:24
Intimação da Sentença
•19/02/2026, 14:24
Sentença
•13/02/2026, 23:32
Decisão
•25/09/2025, 13:41
Intimação da Sentença
•25/08/2025, 15:34
Intimação da Sentença
•25/08/2025, 15:34
Intimação da Sentença
•25/08/2025, 15:34
Sentença
•08/08/2025, 13:30
Despacho
•01/04/2025, 23:43
Despacho
•15/10/2024, 22:25
Decisão
•04/07/2024, 15:11
Ata de Audiência de Conciliação
•25/04/2024, 12:38