3035131-37.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 265.952,59

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIO NEVES JUNIOR

CPF 388.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171038093

10/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171038093

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171038093

08/09/2025, 14:33

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/01/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:05

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2024, 16:54

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 20:48

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 14:33

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 14:33

Sentença

•28/08/2025, 14:11

Despacho

•04/01/2025, 16:05

Despacho

•29/03/2024, 01:04

Despacho

•29/12/2023, 14:17

Despacho

•07/11/2023, 14:41