0002586-03.2019.8.06.0163

Ação Civil de Improbidade AdministrativaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 202.727,97

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ARISLEDA MARIA MELO DE LIMA

CPF 426.***.***-68

Reu

EMANUELLA SAMPAIO PAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de JOAO MUNIZ FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de DAVI PORTELA MUNIZ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:55

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80011851

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002586-03.2019.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:ARISLEDA MARIA MELO DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MUNIZ FILHO - CE5741-A e DAVI PORTELA MUNIZ - CE32573-A DESPACHO Em que pese o teor da manifestação de id. nº 78945640, ao compulsar os autos, verifiquei que os documentos que compõem o presente processo se encontram íntegros, sendo pos

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80011851

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80011851

22/02/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:12

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de DAVI PORTELA MUNIZ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de JOAO MUNIZ FILHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:26

Documentos

DESPACHO

•21/02/2024, 20:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 16:23

SENTENÇA

•18/12/2023, 12:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/05/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 14:41

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/10/2022, 13:36

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/10/2022, 13:36

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/10/2022, 13:36

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/10/2022, 13:36

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/10/2022, 13:36

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/10/2022, 13:35

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/10/2022, 13:35

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/10/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 12:43