0050597-29.2020.8.06.0163

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

FRANCISCA DAUANA CAMELO DE SOUSA

CPF 104.***.***-30

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 08:23

Juntada de Certidão

28/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:42

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87325212

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S E N T E N Ç A Trata a presente de ação previdenciária postulada por FRANCISCO DAUANA CAMELO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em resumo, relata a parte autora que possui PÉ TORTO CONGÊNITO, razão pela qual o autor postulou Benefício de Prestação Continuada, haja vista, ainda, viver abaixo da linha de pobreza. Requer a condenação do INSS para conceder o benefício em questão, fixando-se como termo inicial a data do requerimento, com pagamento retroativo desde do requerimento admi

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87325212

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87325212

27/05/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:13

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86011362

17/05/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 18:58

DESPACHO

•14/05/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 16:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/08/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 12:44

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•15/02/2022, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2021, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 08:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2021, 14:03

TipoProcessoDocumento#551

•21/08/2020, 17:08