0228022-10.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRACI AMARAL AUSTREGESILO

CPF 102.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 10/11/2022

22/11/2022, 15:42

Juntada de certidão

21/10/2022, 19:00

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 22:07

Mov. [23] - Expedida Certidão de Informação

03/10/2022, 18:50

Mov. [22] - Ato ordinatório

03/10/2022, 17:26

Mov. [21] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008455, com 2 folhas.

30/09/2022, 07:33

Mov. [20] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:50

Mov. [19] - Para julgamento de mérito

16/09/2022, 11:58

Mov. [18] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

02/09/2022, 16:01

Mov. [17] - Expedida Certidão

22/08/2022, 16:17

Mov. [16] - Expedição de Certidão

21/08/2022, 01:33

Mov. [15] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [14] - Expedida Certidão de Informação

10/08/2022, 17:47

Mov. [13] - Expedição de Certidão

10/08/2022, 11:27

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 17:26

Ementa

•29/09/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 18:55

Sentença (Outras)

•04/04/2022, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2021, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2021, 22:16