3000295-44.2024.8.06.0117

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JOSE MORAIS DO NASCIMENTO

CPF 858.***.***-34

Autor

INSS

Reu

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:50

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133194084

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133194084

24/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:28

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133194084

23/01/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:12

Juntada de certidão

22/01/2025, 09:39

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:53

Documentos

DECISÃO

•20/01/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 14:04

DESPACHO

•29/01/2024, 15:09