3001861-25.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INDUSTRIA MOAGEIRA GUARARAPES LTDA

CNPJ 47.***.***.0002-71

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SALVIANO CRUZ

OAB/PB 15260•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024, 10:53

Juntada de Certidão

10/06/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 26/02/2024

10/06/2024, 10:51

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

10/06/2024, 10:47

Desentranhado o documento

10/06/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:15

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 12239368

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001861-25.2023.8.06.0000. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202). LITISCONSORTE: INDUSTRIA MOAGEIRA GUARARAPES LTDA. LITISCONSORTE: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA. DESPACHO No caso, agravo de instrumento já julgado, conforme se extrai da decisão monocrática acostada, ID 10455302, em que fora reconhecida "a incompetência absoluta do Juízo em que a ação ordinária nº 3000761-73.2023

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 12239368

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12239368

08/05/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:06

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 10455302

31/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#260

•10/06/2024, 10:53

DESPACHO

•07/05/2024, 18:06

DECISÃO

•29/01/2024, 16:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/12/2023, 15:33