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3000817-77.2023.8.06.0094
Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.069,48
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ipaumirim
Partes do Processo
MARIA ZILENE LOPES DA SILVA
CPF 902.***.***-34
MBM PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 92.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/02/2024, 07:51Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024, 07:51Juntada de Certidão
21/02/2024, 07:51Decorrido prazo de ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 01:06Decorrido prazo de ANA CAROLINE PINHEIRO GONCALVES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 01:05Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78665128
01/02/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78665128
01/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000817-77.2023.8.06.0094 Trata-se de ação ação declaratória de inexistência de relação contratual/débito c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por MARIA ZILENE LOPES DA SILVA em face de MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, todos já qualificados nos presentes autos. A sentença será proferida nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95, bem como nos Enunciados n. 161 e 162 do Fonaje. Alega a promovente, na exordial de ID72367753, que foi efetuado desconto em sua conta corrente no va
31/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000817-77.2023.8.06.0094 Trata-se de ação ação declaratória de inexistência de relação contratual/débito c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por MARIA ZILENE LOPES DA SILVA em face de MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, todos já qualificados nos presentes autos. A sentença será proferida nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95, bem como nos Enunciados n. 161 e 162 do Fonaje. Alega a promovente, na exordial de ID72367753, que foi efetuado desconto em sua conta corrente no va
31/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78665128
31/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78665128
31/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78665128
30/01/2024, 09:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78665128
30/01/2024, 09:36Julgado improcedente o pedido
29/01/2024, 19:23Juntada de outros documentos
23/01/2024, 11:02Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/01/2024, 09:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/01/2024, 09:36
SENTENÇA
•29/01/2024, 19:23
DECISÃO
•23/11/2023, 08:37